29/05/2019 às 14h40min - Atualizada em 29/05/2019 às 14h41min

Municípios que decretarem Estado de Emergência ou Calamidade Pública terão prioridade na liberação de recursos

Propositura do deputado estadual Paulo Corrêa Jr visa agilizar a liberação de emendas parlamentares que já foram publicadas no Diário Oficial, mas ainda não foram repassadas às cidades.

Atento aos problemas decorrentes das chuvas em diversas regiões do Estado de São Paulo, especialmente as últimas ocorrências em Peruíbe, Miracatu e Ubatuta, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota) elaborou um projeto de lei que ameniza parte desses terríveis problemas.

A propositura obriga que o Estado libere em até 30 dias as emendas parlamentares, desde que já tenham sido assinadas e publicadas no diário oficial, aos municípios que decretarem estado de emergência ou calamidade pública.

“Alguns municípios permanecem com a condição de estado de emergência ou calamidade pública por muito tempo por não possuírem dinheiro para realizar o necessário nessa situação. Entretanto, existem diversos recursos que já foram publicados, mas sem empenhos. Com esse projeto quero ajudar a solucionar parte dos problemas”. explicou Corrêa Jr.


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