26/03/2021 às 22h02min - Atualizada em 26/03/2021 às 22h02min

Cadê o hospital de campanha?

Ação popular é ajuizada contra o município de Peruíbe para abertura do Hospital de Campanha anunciado por Luiz Maurício em 2020.

Da Redação
Uma ação popular movida pelo advogado Dr. Matheus Martinez Tamada com pedido de Liminar para colocar em funcionamento o Hospital de Campanha uma vez que toda a estrutura foi montada conforme ampla divulgação e o mesmo segue inutilizado. A ação aponta fortes indícios de desvio de finalidade da verba destinada ao município de Peruíbe para o combate ao covid-19. 

A abertura do hospital de campanha no município de Peruíbe era anunciada pelo prefeito da cidade desde 09/06/2020, todavia, nunca foi aberto. Atualmente, o município enfrenta um colapso no seu sistema de saúde, com pacientes entubados irregularmente em sua Unidade de Pronto Atendimento, o que é vedado pela legislação. Ainda, foram apontados indícios de desvio da verba covid-19 para a abertura de uma maternidade às vésperas da eleição municipal de 2020. 

“O município usou o benefício das Portarias Ministeriais 480 e Resolução 41 de 27/03/2020 que a Prefeitura Municipal recebeu o valor de R$ 405.288,00 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais) para ser utilizado nas ações de combate ao COVID, além de 06 (seis) novos respiradores, advindos do Governo do Estado de São Paulo. Apesar disso, as medidas tomadas pela municipalidade no combate ao Coronavírus se mostraram ineficazes, revestidas de cunho político e eleitoreiro, em clara afronta aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial a legalidade, moralidade e eficiência, ocasionando um verdadeiro colapso no sistema de saúde do município.” Destaca Matheus.


A ação postula em sede de liminar que “o Hospital de Campanha da cidade seja colocado em atividade em razão da ocupação superior a 80% dos leitos do município e dos Hospitais referências de Peruíbe, conforme divulgado pelo próprio Chefe do Executivo, bem como os atendimentos da UPA atendam a legislação pertinente, ou seja, em caso de manutenção de pacientes internados com ventilação mecânica, seja disponibilizada equipe multidisciplinar com médico intensivista comprovado através de título 24 horas por dia”.
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